Um conjunto de organizações europeias ligadas ao comércio, embalagem, retalho e gestão ambiental apelou à criação de uma plataforma digital única à escala europeia para simplificar a gestão dos sistemas de Responsabilidade Alargada do Produtor (EPR).
O apelo foi subscrito por diversas organizações europeias, entre as quais Ecommerce Europe, EuroCommerce, EUROPEN, Landbell Group e Toys Industries of Europe.
A proposta surge no âmbito dos trabalhos preparatórios da futura Lei da Economia Circular da União Europeia, numa altura em que a Comissão Europeia avalia medidas destinadas a harmonizar, simplificar e digitalizar os atuais sistemas nacionais de EPR.
As entidades signatárias defendem que a fragmentação regulatória existente entre Estados-Membros continua a gerar complexidade administrativa e custos acrescidos para empresas sujeitas a obrigações ambientais em diferentes mercados europeus.
No documento conjunto, as organizações defendem a criação de um One-Stop Shop (OSS) digital europeu, concebido como um ponto único de entrada para gestão de dados associados aos sistemas EPR.
Na prática, a proposta prevê uma plataforma onde produtores e empresas possam introduzir informação relacionada com produtos abrangidos por obrigações de responsabilidade alargada em vários países europeus, permitindo posteriormente que essa informação seja validada e disponibilizada às entidades gestoras e autoridades nacionais.
O objetivo passa por simplificar processos como registo, comunicação de dados e cumprimento de requisitos regulamentares, reduzindo a duplicação de procedimentos atualmente exigidos em diferentes mercados.
Segundo os signatários, a digitalização poderá assumir um papel relevante na redução da carga burocrática associada à implementação dos sistemas EPR, particularmente em ambientes regulatórios marcados por diferentes regras nacionais.
As entidades envolvidas referem ainda que pretendem apresentar recomendações concretas à Comissão Europeia sobre o funcionamento da futura plataforma, defendendo igualmente que a sua utilização seja simples e acessível a diferentes modelos de negócio.
A discussão integra um movimento mais amplo da União Europeia para reforçar a economia circular e aumentar a eficiência dos mecanismos de recolha, reutilização e reciclagem associados aos produtos colocados no mercado.
