A Comissão Europeia aprovou o plano de €500 milhões para apoiar a reciclagem química de plásticos mistos e/ou contaminados, transformando-os novamente em matérias-primas "virgens".
A medida, aprovada ao abrigo das regras da UE sobre auxílios estatais, tem como objetivo impulsionar o setor da economia circular e reduzir o impacto ambiental dos resíduos plásticos.
A iniciativa abrangerá diversos tipos de resíduos plásticos, incluindo tabuleiros, filmes, garrafas não destinadas a bebidas e materiais têxteis com poliéster. O programa está aberto a empresas de todos os setores e dimensões, com apoios concedidos sob a forma de subvenções diretas, limitadas a 40% do custo dos projetos.
Segundo a Comissão Europeia, o plano é "necessário e adequado" para estimular o desenvolvimento da reciclagem química, incentivando investimentos que não seriam realizados sem apoio público. Além disso, a Comissão considera que as salvaguardas implementadas pela França garantem um impacto limitado na concorrência e no comércio dentro da UE.
A medida foi avaliada ao abrigo do Artigo 107(3)(c) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFEU) e das Diretrizes da UE para auxílio estatal ao clima, proteção ambiental e energia (CEEAG) de 2022. A iniciativa está alinhada com as prioridades da Comissão Europeia para 2024-2029, que defendem uma economia mais circular e resiliente.
Outras iniciativas europeias sobre sustentabilidade e plásticos
Em paralelo, a Comissão Europeia tem mantido um papel ativo na regulamentação do uso de plásticos. No ano passado, defendeu, nas negociações do Tratado Global sobre Plásticos (INC-5), a eliminação de substâncias problemáticas e a implementação do Princípio do Poluidor-Pagador. A Comissão também destacou a necessidade de critérios e regras para orientar os países para uma produção mais sustentável e circular.
No mês passado, a Comissão baniu o uso de Bisfenol A (BPA) em materiais de contato com alimentos, incluindo garrafas reutilizáveis, revestimentos para latas metálicas e distribuidores de água, devido a preocupações com os impactos na saúde reprodutiva e endócrina. A proibição abrange também outros bisfenóis nocivos, reforçando a regulamentação europeia sobre substâncias químicas prejudiciais à saúde.
