O estado da Califórnia anunciou uma ação judicial contra três grandes fabricantes de sacos de plástico e um acordo com outras quatro empresas do setor, após uma investigação que concluiu que estas faziam declarações falsas sobre a reciclabilidade dos seus produtos.
O Procurador-Geral da Califórnia, Rob Bonta, revelou que as empresas Novolex Holdings LLC, Inteplast Group Corp. e Mettler Packaging LLC foram processadas por violações à Lei de Alegações Ambientais de Marketing, à Lei de Publicidade Enganosa e à Lei de Concorrência Desleal do estado.
Em paralelo, Bonta anunciou um acordo com outras quatro fabricantes — Revolution Sustainable Solutions LLC (Revolution), Metro Poly Corp., PreZero US Packaging LLC e Advance Polybag, Inc. (API) — que aceitaram pôr fim à venda de sacos de plástico na Califórnia e pagar um total de 1,8 milhões de dólares ao estado.
“As consequências destas violações são graves: biliões de sacos de plástico acabam em aterros, incineradores e no meio ambiente, em vez de serem reciclados como é anunciado. As ações de hoje deixam claro que nenhuma corporação está acima da lei”, declarou Rob Bonta em comunicado.
As medidas agora anunciadas surgem três anos após o início da investigação, quando o procurador-geral exigiu que os fabricantes comprovassem as alegações de que os seus sacos eram recicláveis. O processo foi impulsionado por um pedido da Comissão Estadual de Mercados e Reciclagem da Califórnia e da CalRecycle, que alertaram para rotulagem enganosa que estaria a prejudicar os esforços do estado no combate à poluição por plástico.
A venda dos chamados sacos plásticos recicláveis mais espessos surgiu após a proibição de sacos descartáveis em 2017, permitindo que os retalhistas comercializassem versões “reutilizáveis” por um mínimo de 10 cêntimos, desde que fossem teoricamente recicláveis, uma brecha que, segundo as autoridades, abriu caminho a práticas enganosas e a um retrocesso nas metas ambientais.
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