A Comissão Europeia lançou uma consulta pública para preparar novos requisitos de reparabilidade dos produtos comercializados na União Europeia.
A iniciativa pretende facilitar a reparação de equipamentos e outros bens de consumo, prolongar a sua vida útil e reduzir a produção de resíduos. A consulta decorre até 9 de fevereiro de 2027 e está aberta a cidadãos, empresas, organizações não governamentais, autoridades públicas e investigadores.
Entre as questões em análise encontram-se as dificuldades enfrentadas pelos consumidores e profissionais de reparação, nomeadamente o acesso a peças sobresselentes e a disponibilidade de serviços de manutenção e reparação.
Os contributos recolhidos serão utilizados na avaliação de impacto que antecederá a eventual adoção de novas regras ao abrigo do Regulamento Conceção Ecológica para Produtos Sustentáveis (ESPR).
O objetivo é estabelecer requisitos que facilitem a reparação de diferentes categorias de produtos, reduzindo a necessidade de substituição prematura e os custos associados à sua utilização.
A iniciativa integra a aplicação do plano de trabalho europeu para 2025-2030, que prevê a preparação de requisitos de sustentabilidade para grupos de produtos prioritários, incluindo ferro e aço, têxteis, alumínio, mobiliário e pneus. O plano contempla ainda medidas transversais relacionadas com a reparabilidade e a incorporação de materiais reciclados.
Para os fabricantes, as futuras disposições poderão implicar alterações na conceção dos produtos e na disponibilização de componentes e serviços de reparação. Nesta fase, contudo, ainda não foram definidos os requisitos concretos nem o seu calendário de aplicação.
A consulta pública e o convite à apresentação de contributos estão disponíveis no portal Have Your Say da Comissão Europeia.
