A Comissão Europeia apresentou um primeiro conjunto de ações-piloto destinadas a acelerar a transição da União Europeia para uma economia circular, com especial incidência no setor dos plásticos.
As medidas visam reforçar a reciclagem, melhorar o funcionamento do mercado interno e aumentar a competitividade, a autonomia estratégica e a sustentabilidade ambiental da economia europeia.
A iniciativa segue uma abordagem em duas fases. Numa primeira etapa, a Comissão avança com medidas de curto prazo dirigidas a setores sob maior pressão, em particular a reciclagem de plásticos, procurando simultaneamente estimular o investimento e a inovação. Numa segunda fase, prevista para 2026, será apresentada uma Lei da Economia Circular, com medidas horizontais destinadas a melhorar o mercado único das matérias-primas secundárias.
De acordo com dados do Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia, soluções circulares poderão permitir reduzir em 45% as emissões com impacto climático do setor dos plásticos, promover a descarbonização do consumo energético e melhorar a balança comercial europeia em cerca de 18 mil milhões de euros por ano até 2050.
Mercado fragmentado e dificuldades no setor da reciclagem
A Comissão identifica várias pressões estruturais sobre o setor europeu da reciclagem de plásticos, incluindo a fragmentação dos mercados de materiais reciclados, os elevados custos energéticos, a volatilidade dos preços do plástico virgem e a concorrência de países terceiros. Estas condições têm levado a perdas financeiras e a uma redução da utilização da capacidade instalada, colocando em risco as metas europeias de circularidade e a competitividade industrial.
Para responder a estes desafios, o executivo comunitário apresentou um ato de execução que estabelece critérios europeus harmonizados de “fim de estatuto de resíduo” para os plásticos, ao abrigo da Diretiva-Quadro dos Resíduos. A medida pretende clarificar quando os materiais reciclados deixam de ser considerados resíduos, facilitando a sua livre circulação no mercado interno, reduzindo encargos administrativos, em especial para as pequenas e médias empresas, e assegurando um fornecimento estável de reciclados de elevada qualidade. O projeto encontra-se em consulta pública até 26 de janeiro de 2026.
Foi igualmente apresentado aos Estados-Membros um ato de execução relativo ao conteúdo reciclado em garrafas de bebidas de plástico PET de uso único, no âmbito da Diretiva dos Plásticos de Uso Único. Esta iniciativa poderá criar oportunidades para a reciclagem química, em complemento da reciclagem mecânica, e contribuir para maior segurança jurídica no investimento neste segmento.
Concorrência justa, investimento e inovação
Entre as medidas anunciadas consta ainda a criação de códigos aduaneiros distintos para plásticos virgens e reciclados, permitindo um controlo mais eficaz das importações e a aplicação das regras europeias pelas autoridades aduaneiras e de fiscalização do mercado. A Comissão anunciou também que irá reforçar a monitorização dos mercados europeu e global de plásticos, avaliando a eventual necessidade de medidas comerciais adicionais ao longo de 2026.
No plano do financiamento, está previsto o reforço do apoio a projetos de economia circular, em articulação com bancos nacionais e com o Banco Europeu de Investimento, bem como o lançamento de um projeto-piloto de Hubs Transregionais de Circularidade, destinados a promover a cooperação transfronteiriça e a especialização inteligente no setor da reciclagem.
Avaliação da Diretiva dos Plásticos de Uso Único
Em paralelo, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública para avaliar a aplicação da Diretiva dos Plásticos de Uso Único, analisando o seu impacto na redução da poluição marinha, na proteção da saúde humana e na promoção de uma economia circular e inovadora. A consulta está aberta até 17 de março de 2026.
Em declarações associadas ao anúncio, a comissária europeia do Ambiente, Jessika Roswall, afirmou que “a competitividade e a resiliência da Europa dependem da forma como utilizamos os nossos recursos. Com as medidas apresentadas hoje, estamos a dar passos concretos para apoiar o setor europeu da reciclagem de plásticos e para construir um verdadeiro mercado único de materiais circulares. Trata-se de criar oportunidades para a indústria europeia, acelerar a transição para a circularidade, reduzir dependências e garantir que a nossa economia está preparada para o futuro”.
Já o vice-presidente executivo da Comissão Europeia, Stéphane Séjourné, sublinhou que “esta iniciativa ilustra de forma clara a nova estratégia industrial europeia, ao fazer da descarbonização industrial uma fonte de competitividade económica. Ao reforçar a economia circular, não só criamos novas oportunidades de negócio em toda a Europa, como também fortalecemos o mercado único de materiais circulares, com um foco específico nos plásticos, criando as condições para um verdadeiro mercado secundário na União Europeia”.
Atualmente, apenas 12,2% dos materiais utilizados na União Europeia provêm de materiais reciclados, um valor que evidencia a necessidade de acelerar a transição. A Comissão reafirma a ambição de tornar a UE líder mundial da economia circular até 2030, sendo a futura Lei da Economia Circular um dos principais instrumentos para alcançar esse objetivo.
