As pequenas e médias empresas (PME) vão passar a contar com um incentivo financeiro para a implementação do Passaporte Digital do Produto (DPP – Digital Product Passport), a criar em 2026.
O anúncio foi feito pelo IAPMEI durante o DPP Summit Guimarães, encontro que reuniu empresas, entidades do sistema científico e tecnológico e organismos públicos para debater o grau de preparação do tecido empresarial português face a esta nova exigência regulamentar da União Europeia.
Segundo o IAPMEI, a medida foi aprovada em Conselho de Ministros no final de 2025, reconhecendo o impacto económico, técnico e organizacional que a implementação do Passaporte Digital do Produto terá, em particular nas PME.
O DPP Summit Guimarães centrou-se na análise dos principais desafios associados à adoção do passaporte, incluindo questões regulatórias, técnicas e de mercado, tendo sido consensual que esta ferramenta deixará, a curto prazo, de ser apenas um requisito de conformidade futura para se tornar um fator determinante de acesso ao mercado europeu.
Os painéis foram moderados por Miguel Azenha e Ana Lima, do Instituto CCG da Universidade do Minho, que trouxeram para a discussão uma perspetiva prática baseada em projetos de investigação aplicada com empresas. Ao longo dos vários painéis, foi sublinhado que o Passaporte Digital do Produto deve ser integrado de forma estratégica nos sistemas de informação, processos internos e gestão da cadeia de valor, podendo assumir um papel relevante no reforço da competitividade das empresas, se adequadamente implementado.
A partir dessa experiência, foram identificados desafios recorrentes na implementação do DPP, nomeadamente na articulação entre sistemas, na normalização e interoperabilidade dos dados e na dificuldade em transformar conhecimento técnico em soluções operacionais. Foi ainda destacado o contributo do Centro de Valorização de Resíduos, evidenciando o papel do passaporte como suporte a estratégias de circularidade, valorização de resíduos e gestão eficiente de materiais.
Retalho e indústria alertam para riscos e oportunidades
Do lado do retalho, a Leroy Merlin Portugal partilhou indicadores que refletem a crescente valorização de critérios ambientais por parte do mercado. Foi referido que mais de 70% dos produtos comercializados em Portugal já se enquadram nos níveis A, B ou C de um sistema interno de avaliação de sustentabilidade, sinalizando uma procura crescente por produtos com melhor desempenho ambiental e informação estruturada.
Em contraste, a concorrência global com diferentes níveis de exigência ambiental e regulatória foi apontada como um dos principais riscos económicos. João Marques, da Herdmar, alertou para “o potencial desequilíbrio competitivo entre empresas europeias, sujeitas a exigências rigorosas em matéria de sustentabilidade e transparência, e concorrentes de mercados extracomunitários com menores obrigações regulamentares”.
A integração do DPP nas estratégias de economia circular e sustentabilidade foi também destacada por representantes do Grupo ACA e da Indelague, que sublinharam o papel do passaporte como ferramenta estruturante para “o ecodesign, a gestão do ciclo de vida dos produtos e a valorização económica dos materiais”.
Sistema científico reconhece desafios para as PME
As entidades do sistema científico e tecnológico, nomeadamente o CTCP – Centro Tecnológico do Calçado de Portugal e a APICER, enquanto membros do grupo de trabalho do Passaporte Digital do Produto em conjunto com o IAPMEI, reconheceram que
“a implementação do DPP representa um desafio significativo para as PME, sobretudo ao nível da capacitação técnica, dos custos de adaptação e do acesso a dados fiáveis e normalizados”.
Neste contexto, o incentivo financeiro previsto para 2026 foi identificado como instrumento crítico para apoiar as empresas na fase de adaptação, contribuindo para mitigar custos e acelerar a capacitação necessária ao cumprimento da regulamentação europeia.
A centralidade dos dados foi igualmente destacada pela F3M como “condição essencial para garantir a credibilidade e a escalabilidade dos passaportes digitais de produto”.
GreenTechLab apresenta ferramenta para emissão do Passaporte Digital do Produto
No domínio das soluções práticas, foi apresentada uma ferramenta para a emissão do Passaporte Digital do Produto desenvolvida pelo GreenTechLab, promovido pela Aliados Consulting.
A solução foi concebida para ser escalável e adaptável a diferentes setores industriais e níveis de maturidade das empresas, permitindo estruturar, gerir e atualizar a informação exigida pela nova regulamentação europeia.
Foi igualmente apresentada a CarbonatZero, uma ferramenta orientada para o cálculo da pegada de carbono corporativa, abrangendo os três scopes, reforçando a importância de dados ambientais fiáveis no contexto do Passaporte Digital do Produto.
