O Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial (SICE) abriu um novo aviso para apoiar operações de inovação produtiva promovidas por micro, pequenas e médias empresas nos territórios de baixa densidade e noutros territórios do Continente. As candidaturas decorrem até às 17h00 de 30 de setembro de 2026.
Com a referência Mpr-2026-6 no Balcão dos Fundos, o aviso dispõe de uma dotação global de 182,5 milhões de euros, financiada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), no âmbito do Portugal 2030.
O apoio destina-se a investimentos individuais em atividades inovadoras que permitam produzir bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, com elevado valor acrescentado e incorporação nacional. Podem candidatar-se PME de qualquer natureza ou forma jurídica, desde que disponham de contabilidade organizada e cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no regime geral de aplicação do Portugal 2030 e no regulamento da área temática da Inovação e Transição Digital.
Entre as tipologias elegíveis estão a criação de novos estabelecimentos, o aumento da capacidade de unidades existentes, a diversificação da produção para novos produtos ou serviços e alterações fundamentais nos processos produtivos. O aviso também contempla investimentos associados à criação ou diversificação de uma nova atividade económica.
A medida abrange as regiões NUTS II do Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve. Nos investimentos realizados em Lisboa e no Algarve, os promotores devem apresentar candidaturas autónomas para cada uma dessas regiões.
A dotação indicativa mais elevada está afeta ao Programa Inovação e Transição Digital, com 100 milhões de euros, seguindo-se o Programa Regional Centro, com 50 milhões de euros. O Programa Regional Algarve dispõe de 11 milhões de euros, o Alentejo de 9 milhões, o Norte de 7,5 milhões e Lisboa de 5 milhões de euros.
A taxa máxima de cofinanciamento pode atingir 60% nos programas do Norte, Centro, Alentejo e Inovação e Transição Digital. Em Lisboa, o limite é de 40%, enquanto no Algarve é de 50%, sem prejuízo dos limites aplicáveis ao abrigo do mapa de auxílios com finalidade regional 2022-2027.
Do total disponível, 71 milhões de euros estão destinados a territórios de baixa densidade e 111,5 milhões de euros a outros territórios. A dotação dirigida a zonas classificadas como de baixa densidade corresponde a pelo menos 40% do montante global colocado a concurso.
As empresas que tenham efetuado um registo de pedido de auxílio através do Aviso n.º 05/RPA/2025 podem submeter candidatura ao novo aviso utilizando os dados do projeto anteriormente registado, desde que a operação corresponda ao investimento apresentado, admitindo-se ajustamentos justificados e aceites.
