Um dos pilares mais relevantes do Acordo de Parceria entre a União Europeia e o Mercosur é a proteção das Indicações Geográficas, um instrumento essencial para defender a autenticidade, a reputação e o valor económico dos produtos europeus e, em particular, dos produtos portugueses.
O acordo garante proteção legal a 344 produtos alimentares e bebidas da UE contra imitação nos países do Mercosur, incluindo 36 produtos portugueses, que passam a beneficiar de exclusividade de nome e origem neste mercado.
Esta proteção tem impacto direto nas exportações: produtos com Indicação Geográfica têm, em média, um preço de venda entre duas a três vezes superior ao de produtos equivalentes não certificados, reforçando o rendimento dos produtores e a competitividade externa.
Entre os produtos portugueses protegidos estão azeites regionais, enchidos tradicionais, mel, doçaria, frutas e uma vasta seleção de vinhos, incluindo o Vinho do Porto, o Vinho Verde, o Douro, o Dão e o Vinho da Madeira, bem como queijos emblemáticos como o Queijo Serra da Estrela e o Queijo de São Jorge.
Para prevenir desequilíbrios de mercado, o acordo estabelece limites máximos às importações de determinados produtos agroalimentares provenientes do Mercosur com tarifas reduzidas:
- 99 mil toneladas de carne de bovino (1,5% da produção da UE)
- 25 mil toneladas de carne de suíno (0,1%)
- 180 mil toneladas de carne de aves (1,3%)
Inclui ainda uma cláusula de salvaguarda, permitindo agir rapidamente em caso de aumentos súbitos das importações. Trata-se de uma medida inédita em acordos comerciais da UE, mesmo para produtos já sujeitos a quotas.
Além disso, a Comissão Europeia compromete-se a apoiar de forma célere os agricultores caso ocorram perturbações significativas do mercado.
Menos tarifas, mais exportações
O acordo prevê a eliminação de tarifas sobre 91% dos produtos transacionados, beneficiando praticamente todas as exportações portuguesas para o Mercosur. Esta redução traduz-se em menores custos, maior competitividade e novas oportunidades de crescimento.
Atualmente, os produtos agroalimentares representam apenas 5% das exportações da UE para o Mercosur, devido a tarifas elevadas e restrições de acesso ao mercado, que chegam aos 55%. Com o novo acordo, estas barreiras serão removidas ou substancialmente reduzidas, criando condições para o aumento das exportações agrícolas portuguesas. Em 2024, estas exportações atingiram 620 milhões de euros, com tarifas que variavam entre 10% e 55%.
Atualmente, mais de 686 mil empregos em Portugal são sustentados pelas exportações portuguesas e europeias para o resto do mundo. Portugal mantém uma relação comercial sólida com os países do Mercosur. O volume total de trocas comerciais entre as duas partes ascende a 8,5 mil milhões de euros, incluindo bens (2024) e serviços (2023).
Serviços mais acessíveis e competitivos
Portugal exporta anualmente 2,4 mil milhões de euros em serviços para o Mercosur. Em 2023, destacaram-se:
- Transportes: 1,1 mil milhões de euros
- Turismo: 1,1 mil milhões de euros
- Serviços empresariais: 64 milhões de euros
O acordo irá aprofundar o acesso ao mercado do Mercosur em áreas como serviços financeiros, telecomunicações, transportes, comércio digital, serviços ambientais e correios.
Um impulso para as pequenas e médias empresas
As pequenas empresas representam 95% dos exportadores portugueses. O acordo foi concebido para responder às suas principais dificuldades, nomeadamente custos elevados e burocracia. Entre as principais medidas destacam-se:
- Eliminação de tarifas e simplificação dos procedimentos aduaneiros
- Facilitação da certificação de produtos
- Melhor acesso a concursos públicos
- Apoio através de coordenadores dedicados às pequenas empresas
- Informação online clara e acessível sobre como fazer negócios no Mercosur
Os 36 produtos portugueses protegidos no Mercosur
A lista reflete a diversidade, a qualidade e a forte ligação ao território da produção nacional, abrangendo azeites, carnes transformadas, mel, doçaria, frutas, queijos e vinhos.
Azeites
- Azeite de Moura
- Azeite do Alentejo Interior
- Azeites da Beira Interior (Azeite da Beira Alta e Azeite da Beira Baixa)
- Azeite de Trás-os-Montes
- Azeites do Norte Alentejano
- Azeites do Ribatejo
Produtos de carne
- Chouriça de Carne de Vinhais
- Linguiça de Vinhais
- Chouriço de Portalegre
- Presunto de Barrancos
- Paleta de Barrancos
Queijos
- Queijo de São Jorge
- Queijo Serra da Estrela
- Queijos da Beira Baixa (Queijo de Castelo Branco, Queijo Amarelo da Beira Baixa, Queijo Picante da Beira Baixa)
Outros produtos tradicionais
- Mel dos Açores
- Ovos Moles de Aveiro
- Pêra Rocha do Oeste
Vinhos
- Açores
- Alentejano
- Alentejo
- Algarve
- Bairrada
- Beira Interior
- Carcavelos
- Dão
- Douro
- Duriense
- Lisboa
- Palmela
- Pico
- Setúbal
- Távora-Varosa
- Tejo
- Trás-os-Montes
- Vinho da Madeira
- Madeirense
- Vinho Verde
- Vinho do Porto (Port / Porto / Port Wine e designações equivalentes internacionais)
