A Sociedade Ponto Verde (SPV) confirmou que continuará a pagar as contrapartidas ao sistema de reciclagem de embalagens de acordo com os valores definidos pelo Despacho do Governo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025.
No entanto, a empresa apresentou um recurso no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, contestando o modelo de cálculo adotado pelo Governo, alegando falta de transparência e de conformidade com a legislação nacional e europeia.
A SPV considera essencial que o sistema de gestão de embalagens funcione de forma eficiente para garantir o cumprimento das metas ambientais de Portugal. A empresa defende que os portugueses devem ter conhecimento do verdadeiro custo da recolha e triagem de embalagens, bem como da forma como os valores das contrapartidas são calculados. A SPV critica a ausência de auditoria independente no estudo que sustentou a decisão do Governo, salientando que nem todos os Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU) têm capacidade para avaliar os custos reais da reciclagem.
Nos últimos cinco anos, as Entidades Gestoras do SIGRE – SPV, NOVOVERDE e ELECTRÃO – pagaram aproximadamente 500 milhões de euros ao sistema. Em 2025, estima-se que o custo da reciclagem de embalagens em Portugal atinja os 235 milhões de euros, um aumento de 96% face a 2024. Apesar deste crescimento no investimento e de um aumento de 4% na reciclagem de embalagens em 2024, Portugal continua distante das metas definidas para 2025.
A SPV reforça que não é apenas com mais financiamento que se resolvem as ineficiências do sistema e o incumprimento das metas de reciclagem, sublinhando a necessidade de um modelo de financiamento eficiente e ajustado à realidade do setor.
