A Roundtable for Reusable Containers, Trays and Pallets (RCTP) defende que a futura Lei da Economia Circular da União Europeia reconheça a reutilização, em particular as embalagens reutilizáveis de transporte, como um elemento estratégico para a competitividade e a resiliência das cadeias de abastecimento.
A posição surge numa altura em que a Comissão Europeia prepara a proposta para o Circular Economy Act. Com base nas orientações dos relatórios Draghi e Letta, do Pacto da Indústria Limpa e da Bússola para a Competitividade, o futuro diploma deverá contribuir para reforçar a competitividade, a resiliência industrial e a autonomia estratégica da Europa.
A RCTP considera, contudo, que o atual debate político permanece concentrado na reciclagem, nas matérias-primas secundárias e na gestão de resíduos, deixando em segundo plano os sistemas de reutilização já aplicados em setores como a indústria automóvel, a produção industrial, a alimentação, o retalho e os cuidados de saúde.
As embalagens reutilizáveis de transporte incluem contentores, caixas, tabuleiros e paletes concebidos para realizar sucessivas rotações ao longo da sua vida útil.
Redução de perdas e de matérias-primas
No setor das frutas e legumes, a utilização mais alargada destas embalagens poderia reduzir perdas de produtos avaliadas em quase 100 milhões de euros por ano, devido à maior robustez dos recipientes, indica a organização.
A RCTP refere ainda que estas soluções podem apresentar custos inferiores ao longo do ciclo de vida, ao reduzirem a necessidade de substituir continuamente as embalagens utilizadas nas operações logísticas.
Concebidas para realizar centenas de rotações e atingir uma vida útil de até 15 anos, as embalagens reutilizáveis de transporte podem reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em até 90% face a alternativas descartáveis, dependendo da aplicação e do ciclo logístico analisado. A organização aponta igualmente para um menor consumo de energia e água ao longo da vida útil.
A possibilidade de reutilizar, reparar e, no final da utilização, reciclar estas embalagens permite também diminuir a produção de resíduos e a procura de novas matérias-primas.
«A Europa procura soluções práticas e escaláveis que possam reforçar a competitividade, melhorar a resiliência e reduzir o impacto ambiental», afirmou Britta Wyss Bisang, presidente do grupo empresarial da RCTP. «As embalagens reutilizáveis de transporte já contribuem para estes objetivos. Funcionam há décadas nas cadeias de abastecimento europeias, mas a reutilização continua praticamente ausente do atual debate sobre a Lei da Economia Circular.»
Quatro medidas propostas para a legislação europeia
No documento de posição divulgado, a RCTP apresenta quatro medidas que pretende ver incluídas na futura legislação. A primeira consiste em colocar a reutilização no centro da Lei da Economia Circular, em conformidade com a hierarquia de resíduos da União Europeia.
A organização propõe também a harmonização dos regimes de responsabilidade alargada do produtor entre os Estados-membros. Neste âmbito, defende que a prevenção de resíduos seja beneficiada através de uma ecomodulação adequada e que os produtos reutilizáveis fiquem isentos das respetivas taxas.
Outra medida passa pela utilização das regras de contratação pública para favorecer soluções circulares assentes na reutilização, sempre que exista uma alternativa reutilizável disponível, contribuindo para aumentar a escala destes modelos de negócio.
A quarta proposta prevê requisitos de certificação para embalagens reutilizáveis de transporte importadas de países não pertencentes à Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA). A RCTP considera que esta medida ajudaria a garantir condições de concorrência equitativas e a preservar a integridade da economia circular europeia.
A organização espera que a futura Lei da Economia Circular reconheça a reutilização não apenas como uma medida ambiental, mas também como um instrumento de eficiência operacional, segurança de abastecimento e redução da dependência de matérias-primas.
