A indústria britânica do vidro manifestou preocupações sobre a intenção do Governo do País de Gales de incluir embalagens de vidro no futuro sistema de depósito e retorno, cuja entrada em vigor está prevista para outubro de 2027.
O setor considera que o modelo, na sua atual configuração, não é viável do ponto de vista operacional e pode gerar custos adicionais e incerteza regulatória para os produtores.
O sistema de depósito e retorno deverá abranger embalagens de vidro, metal e plástico e poderá recorrer a máquinas de devolução automática. Para viabilizar a inclusão do vidro, foi acordada uma exceção aos princípios do UK Internal Market Act, legislação que regula o funcionamento do mercado interno britânico.
No entanto, a associação British Glass defende que se torna cada vez menos provável alcançar um acordo funcional antes da implementação. A entidade apela à revisão da presença do vidro no sistema, alertando para impactos nas empresas galesas, nos mecanismos de reciclagem existentes e no desenvolvimento de soluções de reutilização.
Uma das principais preocupações prende-se com a possibilidade de os produtores de bebidas em embalagens de vidro serem cobrados duas vezes pela gestão do mesmo material.
Segundo a British Glass, os produtores poderão ficar sujeitos simultaneamente a taxas do regime de responsabilidade alargada do produtor para embalagens, conhecido como pEPR, e aos custos iniciais de criação do sistema de depósito e retorno até outubro de 2027.
Embora os ministros tenham indicado anteriormente que os produtores de embalagens de vidro para bebidas poderão não ser obrigados a financiar diretamente os custos iniciais do sistema, a associação afirma que ainda não está definido o mecanismo de financiamento da infraestrutura de recolha de vidro, aguardando a nomeação de uma entidade gestora do sistema.
A indústria alerta também para possíveis problemas relacionados com a exceção ao UK Internal Market Act. A introdução de metas de recolha de vidro antes do final do período de transição poderá significar que apenas os produtores estabelecidos no País de Gales ficam legalmente obrigados a cumprir essas metas, enquanto concorrentes de outras regiões do Reino Unido poderão não estar sujeitos às mesmas exigências.
A operacionalização da medida levanta ainda dúvidas sobre a capacidade de distinguir o vidro colocado no mercado galês daquele que teve origem noutras regiões do Reino Unido. Para os recicladores, seria também necessário identificar se cada embalagem corresponde a um recipiente de bebidas abrangido pelo sistema ou a outro tipo de embalagem de vidro.
O atual sistema de Packaging Recovery Notes, ou PRN, incentiva a reciclagem de vidro através da sua refusão para produção de novas embalagens, uma aplicação considerada ambientalmente mais vantajosa do que a utilização do material como agregado. Segundo a British Glass, retirar estes incentivos sem criar um mecanismo substituto poderá conduzir o vidro para aplicações de menor valor, contrariando os princípios da hierarquia de resíduos.
O setor alerta ainda que a medida pode dificultar, em vez de favorecer, a reutilização das embalagens de vidro. A associação considera que o desvio de materiais e investimento para o sistema de depósito e retorno, aliado à eliminação de incentivos existentes, poderá atrasar o desenvolvimento de uma infraestrutura de reutilização no País de Gales.
