A Comissão Europeia apresentou um primeiro conjunto de ações-piloto destinadas a acelerar a transição da Europa para uma economia circular, com especial enfoque no setor dos plásticos.
As medidas pretendem libertar o potencial do mercado único e reforçar a segurança económica, a autonomia estratégica, a competitividade industrial e a sustentabilidade ambiental da União Europeia.
A iniciativa está alinhada com as conclusões do relatório Draghi, que identifica a circularidade e a eficiência na utilização dos recursos como fatores-chave para reforçar a competitividade da indústria europeia.
“A competitividade e a resiliência da Europa dependem da eficiência com que utilizamos os nossos recursos. Com as medidas hoje adotadas, estamos a tomar medidas concretas para ajudar o setor da reciclagem de plásticos na Europa, que enfrenta dificuldades, e para construir um verdadeiro mercado único de materiais circulares. Trata-se de criar novas oportunidades para a indústria europeia, acelerar a transição para a circularidade, reduzir as nossas dependências e garantir que a nossa economia está preparada para o futuro”, afirmou Jessika Roswall, comissária do Ambiente, Resiliência Hídrica e Economia Circular Competitiva.
Para Stéphane Séjourné, vice-presidente executivo da Comissão responsável pela Prosperidade e Estratégia Industrial, a iniciativa reflete a nova orientação da política industrial europeia. “Esta iniciativa ilustra perfeitamente o que é a nossa nova estratégia industrial: tornar a descarbonização industrial uma fonte de competitividade económica. Hoje, propomos medidas importantes para apoiar a indústria dos plásticos na Europa. Ao impulsionar a economia circular, não só criaremos novas oportunidades de negócio em toda a Europa, como reforçaremos o mercado único dos materiais circulares, com especial destaque para os plásticos, criando as condições para um verdadeiro mercado secundário na UE.”
Numa primeira etapa, este pacote de medidas-piloto apresenta ações concretas de curto prazo, com foco no setor dos plásticos, mas também com impacto mais alargado no investimento e na inovação. Em 2026, será proposto um ato legislativo sobre a economia circular, com medidas horizontais destinadas a melhorar o funcionamento do mercado único das matérias-primas secundárias.
Segundo dados do Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia, as soluções circulares no setor dos plásticos poderão reduzir as emissões associadas ao clima em 45%, descarbonizar o consumo de energia e melhorar a balança comercial do setor em cerca de 18 mil milhões de euros por ano até 2050.
Atualmente, o setor europeu da reciclagem de plásticos enfrenta múltiplas pressões, incluindo mercados fragmentados de materiais reciclados, custos energéticos elevados, volatilidade dos preços dos plásticos virgens e concorrência desleal de países terceiros. Estas dificuldades já se refletem numa menor utilização da capacidade instalada e em perdas financeiras para os operadores europeus, colocando em risco os objetivos de circularidade e a competitividade industrial da UE.
Superar a fragmentação do mercado
A falta de regras harmonizadas a nível europeu tem dificultado a livre circulação de plásticos reciclados. Para responder a este problema, a Comissão apresentou um ato de execução que estabelece critérios de fim do estatuto de resíduo para os plásticos, ao abrigo da Diretiva-Quadro dos Resíduos. A medida é considerada essencial para a criação de um verdadeiro mercado único dos plásticos reciclados, simplificando procedimentos administrativos, sobretudo para as pequenas e médias empresas, e garantindo o fornecimento estável de materiais reciclados de elevada qualidade em toda a União Europeia. O projeto de ato estará em consulta pública até 26 de janeiro de 2026.
Paralelamente, foi apresentado um ato de execução relativo ao teor de material reciclado nas garrafas de plástico de utilização única para bebidas PET, no âmbito da Diretiva dos Plásticos de Utilização Única. Estas regras poderão abrir novas oportunidades para a reciclagem química, permitindo que, sob determinadas condições, os plásticos quimicamente reciclados contribuam para o cumprimento das metas europeias, em complemento da reciclagem mecânica.
A Comissão pretende ainda relançar e reforçar a Aliança Circular para os Plásticos, transformando-a numa plataforma estruturada de cooperação entre indústria, Estados-Membros e instituições europeias, com o objetivo de identificar prioridades comuns e responder aos principais desafios do setor.
Concorrência leal e investimento
Para assegurar condições de concorrência equitativas, a Comissão vai criar códigos aduaneiros distintos para plásticos virgens e reciclados, facilitando a fiscalização das importações. Está também prevista uma monitorização contínua dos mercados europeu e mundial de plásticos, que poderá sustentar futuras medidas comerciais. Um balanço destas iniciativas será realizado em 2026.
No domínio do investimento e da inovação, a Comissão reforçará o apoio a projetos circulares, em colaboração com os bancos nacionais e o Banco Europeu de Investimento, e promoverá polos transregionais de circularidade, incentivando a cooperação transfronteiriça e a especialização inteligente.
Foi igualmente lançada uma consulta pública para avaliar o impacto da Diretiva dos Plásticos de Utilização Única, analisando os seus efeitos na redução da poluição marinha e na proteção da saúde humana, bem como o seu contributo para uma economia mais circular e sustentável. A consulta decorre até 17 de março de 2026.
Em 2024, apenas 12,2 % dos materiais utilizados na UE tiveram origem em materiais reciclados. Para atingir os objetivos definidos na legislação europeia e em iniciativas como o Pacto da Indústria Limpa e o plano REsourceEU, será necessário eliminar os entraves ao desenvolvimento de práticas circulares.
O futuro Regulamento da Economia Circular, previsto para adoção até ao final de 2026, e as medidas agora apresentadas concretizam o compromisso assumido pela presidente Ursula von der Leyen no seu discurso sobre o Estado da União de setembro de 2025.
